Os presentes Termos de Uso (adiante denominados “Termos” ou “Termo”) são celebrados entre a Associação Brasileira de Aprendizagem Criativa (ABAC), inscrita no CNPJ sob o nº 55.054.143/0001-78, e os membros e visitantes (“Usuários”) do Portal ou plataforma RBAC. Esses Termos apresentam as condições gerais aplicáveis ao conteúdo oferecido pela RBAC através do site https://aprendizagemcriativa.org (“Site”). 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos se aplicam aos Membros, Articuladores e Visitantes (“Usuários”)

Antes de utilizar o site https://aprendizagemcriativa.org/, o Usuário deverá ler e aceitar os Termos descritos a seguir, como também a Política de Privacidade da RBAC.
Caso não concorde com quaisquer termos ou condições, o Usuário não deverá concluir seu cadastro ou acessar o nosso site.   

CADASTRO NO SITE 

A Rede Brasileira de Aprendizagem Criativa (RBAC) é um movimento de educadores, artistas, pais, pesquisadores, empreendedores, alunos e organizações que incentivam uma Educação transformadora por meio da Aprendizagem Criativa, oferecendo a crianças e jovens pelo Brasil a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial.     

Para se tornar um membro da Comunidade RBAC, o Usuário deverá preencher um formulário (“Cadastro”), mediante o fornecimento de dados pessoais, para se cadastrar no site https://aprendizagemcriativa.org/. Nesse momento, o Usuário criará um nome de usuário e senha únicos e intransferíveis, que possibilitará seu acesso à plataforma para publicação de conteúdo e interação com os demais membros.  

Após o Cadastro, o Usuário começará a receber, por e-mail, notificações sobre as novidades da RBAC, inclusive cursos e eventos. Caso não deseje receber as atualizações da Comunidade, basta o Usuário não habilitar essa opção ao realizar o seu cadastro. Uma vez cadastrado no Site, as principais formas de participação do Usuário na RBAC são como membro ou como articulador. 

• Membro: contribui com as discussões de grupos, núcleos e organizações, publica, comenta e aplica as atividades propostas na Galeria de Atividades, além de interagir com toda a Comunidade da RBAC em eventos e iniciativas presenciais e remotas.
• Articulador: além de todas as ações dos membros, promove o engajamento de nova     s pessoas na Aprendizagem Criativa localmente, com os demais articuladores de seu Núcleo Regional; recebe apoio e reconhecimento da RBAC, e apoia as pessoas que querem adotar a Aprendizagem Criativa em seus territórios. O membro que desejar se tornar um articulador de atividades de Aprendizagem Criativa, deverá indicar essa intenção enviando um e-mail para [email protected]
• Visitante: usuário que navega no site sem realizar o cadastro. Esse usuário pode visualizar o conteúdo publicado pelos Membros da Comunidade, entretanto, não consegue interagir com os membros, não consegue fazer publicações, nem participar dos eventos promovidos pela RBAC.    

PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO NO SITE

A RBAC promove o compartilhamento de conhecimento através da plataforma RBAC e em      campanhas e eventos, presenciais e remotos, como: a Conferência Brasileira de Aprendizagem Criativa (CBAC), Festivais de Invenção e Criatividade (FICs), Encontros de Comunidade (eventos comunitários) e Scratch Days. A RBAC também promove formações, além de tradução e elaboração de publicações sobre Aprendizagem Criativa. Todos os conteúdos, ferramentas e demais recursos são criados pelos membros, articuladores, grupos de trabalho e Núcleos Regionais. 

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário é proprietário do conteúdo e das informações que envia ou publica na nossa plataforma, e apenas concede à RBAC uma licença não exclusiva para utilizar, copiar, modificar, distribuir, publicar, e processar as informações e o conteúdo que foi disponibilizado pelo Usuário de forma voluntária e opcional, sem qualquer outro aviso, consentimento e/ou compensação para esse Usuário. 

Ainda, os conteúdos e informações fornecidas pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade, inclusive em caso de constrangimento, discriminação, danos ou prejuízos causados a terceiros e quaisquer violações legais. O Usuário será responsável por indenizar a RBAC, seus parceiros, empregados, fornecedores ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais ou morais, assim como lucros cessantes, ocasionados ou relacionados à utilização indevida da plataforma, nos termos da legislação vigente.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA RBAC

O Usuário declara estar ciente que o propósito da plataforma RBAC é facilitar a troca de conhecimentos entre seus membros, promovendo a Aprendizagem Criativa. Os conteúdos publicados (fotos, artigos, vídeos e comentários) são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A RBAC se exime de qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer declarações ou garantias, implícitas ou não, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação do Site para uma finalidade não informada neste Termo. 

Em nenhuma hipótese a RBAC será responsável por danos diretos, indiretos, materiais ou morais, assim como lucros cessantes, ocasionados, ou relacionados, à existência ou ao uso do Site pelo Usuário e por terceiros. 

SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os serviços e conteúdos disponíveis em sites de terceiros, ainda que tenham conexão com a plataforma, são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro. O Usuário reconhece e concorda que a RBAC não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação aos produtos, serviços ou sites de terceiros.

A RBAC não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hiperlinks para páginas de terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, logotipos, nomes de domínio, demais sinais distintivos, tecnologia, algoritmos, desenhos, arte, identidade visual ou layout do Site, e qualquer outro objeto de propriedade intelectual em geral, são de propriedade exclusiva da RBAC, sendo vedado o uso sem autorização prévia, ou a reprodução parcial ou integral, sujeitando-se o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios, à RBAC e/ou a terceiros que venham a sofrer danos pelos referidos atos ilegítimos.

A RBAC escolheu a licença Creative Commons CC BY-NC-AS para os conteúdos que são disponibilizados na      nossa plataforma. Isso significa que, ao eleger seguir e disponibilizar conteúdo de sua autoria      em nossa plataforma, o Usuário concorda que os conteúdos publicados estão alinhados aos objetivos de compartilhamento e remixagem, e, ainda, concorda com a licença Creative Commons CC BY-NC-SA, que permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, para fins não comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos, ou seja, trabalhos derivados de outros Usuários deverão ter a mesma licença, Creative Commons CC BY-NC-SA, e permitir o uso para fins não comerciais.

RESPEITO À DIVERSIDADE

Nós valorizamos e promovemos a diversidade em todas as suas formas. Isso inclui, mas não se limita a:

• Diversidade racial e étnica
• Diversidade de gênero e orientação sexual
• Diversidade de crenças religiosas
• Diversidade cultural e linguística
• Diversidade de opiniões e pensamentos

Todos os membros da comunidade são igualmente importantes e merecem ser tratados com dignidade e respeito.

Não serão toleradas, sob nenhuma circunstância, nenhuma conduta racista, preconceituosa ou discriminatória, homofóbica, transfóbica ou sexista.

Da mesma forma não será tolerada nenhuma conduta que promova o discurso de ódio ou intolerância religiosa, a prática de bullying, assédio ou qualquer tipo de violência verbal ou psicológica.

Para maiores informações acesse aqui. 

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A RBAC poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar ou ajustar estes Termos. Eventuais modificações que restrinjam os direitos dos Usuários serão comunicadas por meio de postagem no Site e nas suas redes sociais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A RBAC se compromete com a privacidade de seus Usuários, conforme descrito na sua Política de Privacidade e parte integrante desses Termos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Em caso de qualquer disposição destes Termos vir a ser considerada inválida, ineficaz ou nula, por qualquer órgão competente, as demais permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito. Eventual tolerância de qualquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas nestes Termos será entendida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a quaisquer direitos assegurados pela legislação ou pelos próprios Termos. As relações e funcionalidades aqui tratadas serão regidas pelas leis brasileiras. 

Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo - SP como o competente para dirimir eventuais litígios decorrentes da relação contratual, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimentos de dúvidas ou solicitações, os suários poderão entrar em contato com a RBAC pelo endereço de e-mail [email protected].  

Este Termo foi atualizado pela última vez em 09/10/2024.